Codec promove curso sobre gestão e matriz de riscos na administração pública

O professor Rodrigo Pironti (em pé) mostrou aos participantes as práticas de conduta e controle na gestão empresarial

Com o objetivo de oferecer capacitação técnica com base na Lei nº 13.303, a chamada Lei das Estatais, a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) promoveu o curso “Gestão de Riscos na Administração Pública com ênfase na elaboração do Mapa e Matriz de Riscos”, direcionado a colaboradores de todos os departamentos da entidade estadual. O presidente da Companhia, Lutfala Bitar, informou, nesta segunda-feira (16), que a realização do treinamento tem o propósito garantir mais segurança e transparência na gestão de contratos no âmbito da Codec, que integra o quadro de sociedades de economia mista no organograma estadual.

Realizado nos dias 12 e 13 de março, o curso foi ministrado pelo professor, advogado e doutor em direito Rodrigo Pironti, que atua há pelo menos 14 anos com a temática de gestão de riscos, compliance – práticas de conduta e controle na gestão empresarial relativas à conformidade com leis e normas -, e é autor de dois livros que tratam do assunto. “Temos um trabalho contínuo com esse tema desde 2006, portanto apesar de constar na Lei das Estatais, a ideia de compliance e da gestão de riscos não é nova, mas segue muito relevante”, garante Rodrigo. 

Lei das Estatais – A lei nº 3.303/16, além de um conjunto de regras de governança corporativa, controle interno e de gestão de riscos para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, disciplina o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e estabelece as disposições aplicáveis a esses entes no que tange aos contratos, licitações (substituindo disposições da Lei 8.666/93), e às formas de fiscalização do Estado e da sociedade.

Além de mecanismos institucionais de controle e transparência, a lei estabelece a necessidade de elaboração de uma matriz de riscos como cláusula contratual para previsão de eventos, responsabilidades e riscos para administração pública durante a execução de obras e serviços.

Adequação – “Neste sentido, o curso é fundamental primeiro pela necessidade de adequação com base na lei, que torna obrigatória essa adequação por parte das estatais, portanto a Codec dá um passo bastante importante para essa adequação, e segundo porque, ainda que não estivesse na lei, a gestão de riscos é fundamental em razão da escassez de recursos em que muitas vezes se encontra a administração pública”, explica Rodrigo Pironti. 

Ainda de acordo com Pironti, especialmente nas instituições da administração indireta, onde existe uma dificuldade de estruturação técnica, o gerenciamento de riscos permite que o foco seja direcionado ao que realmente é importante, além de uma priorização dos eventos que podem trazer eventuais riscos, inclusive financeiros, para a entidade.


A abordagem do tema também contou com o uso de jogos corporativos

Para a assessora da presidência da Codec, Daniela Kress, as expectativas com o tema do curso e com o objetivo proposto foram alcançadas de forma integral por meio de uma metodologia que utilizou práticas inovadoras. “Agora temos os colaboradores aptos à elaboração de matriz de riscos, uma exigência da lei das estatais, graças a uma capacitação em que pudemos contar com um modelo inovador de curso, que aliou métodos tradicionais a uma técnica inovadora que vem sendo cada vez mais usada em treinamentos que são os jogos corporativos”, informou.

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