Implantação de ZPE

O que é uma ZPE?

Uma Zona de Processamento de Exportações – ZPE caracteriza-se como área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

Tem o diferencial de ser incentivada, onde as empresas nela localizadas usufruem de um tratamento fiscal, cambial e administrativo diferenciados, com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo.

Seu objetivo é disponibilizar infraestrutura conveniente para instalação de plantas industriais, fiscalização e controle aduaneiros e serviços de apoio a usuários do complexo.

Localizada no município de Barcarena, Estado do Pará, a ZPE Barcarena foi criada originalmente pelo Decreto n° 97.663, de 14 de abril de 1989, alterado em 17 de agosto de 1993, pelo Decreto Federal nº 898, contemplando uma área total de 925,7197 hectares, e perímetro de 12.915,77 metros.

A ZPE Barcarena


Projeto da Planta de Urbanização da ZPE Barcarena

Um atrativo estratégico da ZPE Barcarena é o fato dela estar integrada ao Complexo Portuário Industrial de Vila do Conde, o maior porto do Estado e referência na região norte do Brasil. O Porto fluvio-marítimo situa-se na baía do Marajó, formada pela confluência do escoadouro natural da navegação dos rios Tocantins, Guamá e Capim, à margem direita do rio Pará, no local chamado de Ponta Grossa, cerca de 3,3 km à jusante de Vila do Conde e à uma distância fluvial de 55 km de Belém.

O Porto de Vila do Conde, associado ao sistema de circulação regional, como a Alça Viária, as eclusas de Tucuruí e a Hidrovia Araguaia-Tocantins, são os pontos do eixo modal de infraestrutura porto-rodovia que colocam a ZPE Barcarena no centro geométrico da produção industrial e movimentação de carga de todo o Estado do Pará para os mercados internacionais.

CAZBAR

A Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Barcarena – CAZBAR foi criada em 15 de outubro de 2010, como uma sociedade de economia mista, subsidiária integral da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec).

Segundo define seu próprio Estatuto, tem como objeto social implantar e instalar a infraestrutura básica, manter e administrar a ZPE Barcarena, bem como prestar serviços às sociedades empresariais que nela venham a se instalar.

Principais Incentivos da ZPE Barcarena

Tributários

– Suspensão de tributos nas compras no mercado interno:

I. IPI;

II. COFINS;

III. PIS/PASEP.

– Suspensão de tributos nas compras no mercado externo:

I. Imposto de Importação;

II.AFRMM;

III. IPI;

IV. COFINS Importação;

V. PIS/PASEP Importação.

Administrativos

– Dispensas de licenciamento e autorização de órgãos federais:

I. Operações de importação (matéria prima e bens de capital) e de exportação

II. Exceções: de ordem sanitária, segurança nacional e proteção ao meio ambiente.

Cambial

I. Possibilidade de manuntenção no exterior de 100% das receitas obitdas com as exportações.

Outros Incentivos

Segurança Jurídica de Longo Prazo

I. Os benefícios tributários, administrativos e cambial concedidos às empresas instaladas em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 (vinte) anos, com possibilidade de prorrogação, por igual período, no caso de investimentos de grande vulto que exijam longos prazos de amortização.

Regional

I. Redução de até 75% do Imposto de Renda sobre os lucros pelo prazo de 10 anos.

Isenção do ICMS

Nas importações e nas compras no mercado interno nas seguintes operações:

I. Saídas internas (operações dentro do mesmo Estado) destinadas aos estabelecimentos localizados em ZPE;

II. Entrada de mercadorias ou bens importados do exterior;

III. Prestação do serviço de transporte de mercadorias ou bens entre as ZPE e os locais de embarque/desembarque;

IV. Aquisições interestaduais de bens destinados ao ativo imobilizado e a prestação de serviço de transporte de tais bens, no que diz respeito ao diferencial da alíquota.

Status Atual da Implementação da ZPE Barcarena

Revisão da estruturação funcional e organizacional da CAZBAR e desenvolvimento do plano de negócios da ZPE Barcarena. Para mais informações: