Sobre acessibilidade

Serviços

No Brasil, Zonas de Processamento de Exportações são distritos industriais incentivados, cujas indústrias e empresas prestadoras de serviços neles instaladas passam a ter condições cambiais e fiscais diferenciadas, tais como:

a) Suspensão de impostos e contribuições federais (imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, PIS-Importação, COFINS-Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante).  A condição para que o empreendimento usufrua desse privilégio é que, pelo menos, 80% de sua produção (faturamento) sejam destinados ao mercado externo.  A suspensão de impostos e tributos se converterá automaticamente em isenção no momento em que essa produção for exportada. Essas condições estão asseguradas pelo prazo de até 15 anos.

b) Liberdade cambial: a empresa pode manter até 100% das receitas de exportações no exterior, ou seja, não há a obrigatoriedade de repatriar as divisas geradas pelas exportações das empresas instaladas em ZPE.

c) Direito a procedimentos administrativos simplificados: os procedimentos de exportação e importação são simplificados. A empresas que mantém empreendimentos em ZPE’s são dispensadas das licenças normalmente exigidas pelos órgãos federais. A exceção são as licenças de controle sanitário e ambientais.

d)  Redução de 75% no Imposto de Renda para empresas instaladas em ZPE’s localizadas nas áreas de atuação da SUDAM e da SUDENE): adicionalmente, para os empreendimentos instalados em ZPE’s localizadas nas regiões de influência da SUDAM e da SUDENE ainda tem a redução de 75% no IR.

e) Possibilidade de suspensão/isenção do ICMS nos termos dos Convênios a serem celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ): o Convênio 99/1998 celebrado no CONFAZ pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins e Rio de janeiro, autoriza a isenção de ICMS para as saídas internas de produtos com destino a estabelecimentos instalados em ZPE’s daqueles Estados. O Pará já tem esse benefício através da lei 7.400, de 19/04/2010.  

O uso extensivo de ZPEs está na origem dos bem-sucedidos processos de desenvolvimento voltados para as exportações, adotados pelos famosos “tigres asiáticos” (Cingapura, Coréia do Sul e Taiwan) e, mais recentemente, pela China e pela Índia. 

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, atualmente 104 países utilizam ZPEs, que empregam mais de 60 milhões de pessoas, sendo cerca de 40 milhões somente na China.

Existem ZPEs nos Estados Unidos, na União Européia, na Ásia, na África e nas Américas Central e do Sul. Especialmente os países emergentes estão recorrendo amplamente a esse mecanismo para atrair investimentos estrangeiros, e dessa forma, tentar diminuir a distância que os separa do mundo desenvolvido.

 

 

As Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) têm como principais objetivos:

  • Atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;
  • Colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes internacionais;
  • Gerar empregos;
  • Promover o desenvolvimento regional;
  • Difundir novas tecnologias.