Governo do Estado intensifica ações em Barcarena

O Governo do Estado do Pará criou um Grupo de Trabalho, para atuação em Barcarena, composto pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), as secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), além da Defesa Civil, Procuradoria-Geral do Estado e peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves para atuar em parceria com a prefeitura local e atender a população local. As ações estão em curso desde a última sexta-feira (23) e a prioridade é o atendimento das famílias que moram na área onde ficam localizadas as bacias de resíduos da empresa Hydro.

Ainda na sexta, 23, foi realizado o cadastramento dos moradores, a distribuição de água potável e a coleta da água dos poços artesianos das comunidades locais Bom Futuro e Vila Nova, por parte dos técnicos do Laboratório Central do Estado (Lacen). O objetivo da coleta é verificar se a água está própria para o consumo humano.

Coletiva de Imprensa

Em Belém, durante coletiva de imprensa convocada pelo Governo do Estado na sexta-feira (23), o governador Simão Jatene anunciou a instalação de uma Sala de Situação no município em parceria com vários órgãos do Governo estadual e municipal para atender as necessidades básicas do moradores da área. Ao lado dos titulares da Sespa, Vitor Mateus, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), que responde temporariamente pela Semas, Luiz Fernandes Rocha, e da Codec, Fábio Lúcio Costa, além do secretário adjunto da Sedeme, Eduardo Leão, o governador elencou prioridades para o atendimento da população e a garantia de proteção da saúde dos que vivem nas comunidades.

Ações Intensificadas

Neste domingo (25), o Governo do Estado intensificou as ações nas comunidades de Barcarena afetadas pela contaminação constatada pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), no entorno da área de atuação da empresa Hydro.

Ao todo, 30 profissionais da saúde, entre agentes de endemias e de saúde, além de 16 assistentes sociais, agentes da Defesa Civil, entre outros profissionais do Estado e Município atuam nos últimos dias nas comunidades de Bom Futuro, Vila Nova e Bujaruba. De acordo com a Defesa Civil do Estado, em dois dias foram entregues 700 galões de água a 310 famílias. O abastecimento será semanal e a quantidade varia em função do número de pessoas residentes em cada casa, com média de uma unidade de 20 litros para cada duas pessoas.

Entenda o caso

Logo que surgiram as primeiras denúncias sobre possíveis vazamentos próximos à área da empresa Hydro, equipes da Semas estiveram no local, junto com representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Secretaria de Meio Ambiente de Barcarena, além de técnicos do Instituto Evandro Chagas (IEC), que coletou amostras de água para análise, produzindo o laudo que, antes mesmo de ser divulgado, foi encaminhado para avaliação à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Durante a vistoria, não foi identificado rompimento das bacias de resíduos. Porém, a equipe verificou o lançamento irregular de efluentes da área alagada da empresa para o ambiente externo. As secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente notificaram a empresa de imediato.

“Na primeira vistoria, onde foi constatada a existência de uma tubulação, a empresa foi notificada e autuada por isso. Com os exames do IEC, que constatou os índices de contaminação, a empresa vai ser autuada novamente pela poluição. Isso vai gerar apurações administrativa, civil e criminal”, explicou o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, que esteve à frente da Semas até a última semana, e acompanha o caso em conjunto com a equipe de gestão da Secretaria.

O governador Simão Jatene destacou ainda que a situação dos resíduos da empresa Hydro é bastante distinta do que ocorreu no município de Mariana, em Minas Gerais. “Diferentemente do acidente que ocorreu na cidade mineira com a empresa Samarco, quando romperam as barragens de resíduos da empresa, em Barcarena o caso foi de elevação do nível das bacias para tratamento de resíduos em função do aumento do volume das chuvas na região. Choveu na última semana o equivalente a um mês registrado no mesmo período em 2017”, afirmou o governador.

A Semas intensificou o monitoramento por conta das fortes chuvas que ainda atingem a região. O Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam) vem emitindo informes diários com previsão de chuvas e análise a partir de imagens de satélite da área.

Medidas

O governo do Estado notificou a Hydro no último sábado, para que a mesma adote procedimentos e mecanismos seguros ambientalmente, a fim de que as bacias de resíduos da empresa baixem os níveis em pelo menos um metro – o que é definido tecnicamente como padrão de segurança – em 48 horas, com comprovação permanente da redução e manutenção dos níveis. Caso isso não ocorra, o Estado tomará outras medidas, que já estão sendo estudadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Para isso, o Governo do Pará recomenda que a empresa instale mais equipamentos para reforçar o sistema de tratamento e filtragem de água, acelerando o processo de redução de níveis das bacias de resíduos de forma permanente.

 

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