Em Brasília, Codec participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação
Em busca do aceleramento e desburocratização dos processos e leis que regem as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Brasil, a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) participou, nesta quarta-feira (30), do encontro que reuniu cerca de 200 deputados federais, em Brasília, para o lançamento da frente parlamentar, presidida pelo Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI), o vice-presidente, Deputado Federal Júlio César (PSD/PI) e demais membros, com intuito de efetivar as ZPEs no País, objetivando o crescimento econômico, por meio do fomento à cultura exportadora, o reforço do balanço de pagamentos e a disseminação de avanços tecnológicos.
“Eu e o deputado Júlio Cesar vamos lançar agora a frente parlamentar em defesa das ZPEs, para que a gente possa dar um passo importante, aqui no governo nacional, com apoio às Zonas de Processamento de Exportação, buscando assim estarmos atentos para que a evolução da legislação favoreça as ZPEs, o desenvolvimento regional e economia brasileira”, enfatizou o Deputado Federal Florentino Neto PT/PI.
Essas Zonas de Processamento já são realidade jurídica no Brasil desde a década de 80, quando o então presidente José Sarney instituiu o decreto-lei 2.452/1988. Porém, vários entraves jurídicos dificultaram a efetiva atividade das Zonas de Processamento e Exportação. Atualmente, existem 14 ZPEs no país, embora apenas duas estejam em pleno funcionamento, uma no Ceará e outra no Piauí.
“A iniciativa da criação da frente parlamentar mobiliza parlamentares e o governo de uma forma geral para que a atual legislação seja revisitada, estimulando a implantação das várias zonas de processamento de exportação em andamento no país, como a nossa ZPE de Barcarena”, declarou a assessora do presidente da Codec, Daniela Kress.
ZPEs – As Zonas de Processamento de Exportação são distritos de zonas industriais incentivadas, onde as empresas instaladas operam com suspensão de tributos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados.
