Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Por meio do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC PA), qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso às informações, previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI.
Os pedidos podem ser feitos:
- Via eletrônica pelo eSIC;
- Via telefone;
- Via correspondência postal;
- Pessoalmente na estrutura física do SIC.
INTEGRANTES SIC/PA CODEC
| NOME | FUNÇÃO SIC | CONTATOS |
| Juliana Pantoja | Responsável SIC | (91) 3236 2884 – Ramal 4723 juliana.pantoja@codec.pa.gov.br |
| Sandra Moura | Responsável SIC | (91) 3236 2884 – Ramal 4712 sandra.martins@codec.pa.gov.br |
| Paula Ramos | Responsável SIC | (91) 3236 2884 – Ramal 4704 paula.ramos@codec.pa.gov.br |
| Artur Tourinho | Autoridade de Gerenciamento | (91) 3236 2884 – Ramal 4717 artur.tourinho@codec.pa.gov.br |
| Edimar Gonçalves | Autoridade Hierarquicamente Superior | (91) 3236 2884 – Ramal 4722 edimar.gonçalves@codec.pa.gov.br |
| Lutfala Bitar | Gestor Máximo do Órgão | (91) 3236 2884 – Ramal 4702 lutfala.bitar@codec.pa.gov.br |
CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO
As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015. O decreto restringe a divulgação da informação sigilosa a pessoas que tenham efetiva necessidade de conhecê-la e estabelece que é dever do Poder Executivo Estadual controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus Órgãos e Entidades, assegurando a sua proteção.
Acesse o Rol de Informações Classificadas da CODEC:
RELATÓRIOS
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, estão disponíveis relatórios contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados via e-SIC, bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos – e-SIC.