CODEC recebe SEAP em reunião para dar continuidade à implantação de Zona Econômica em Santa Izabel, no Pará
Empresas poderão receber isenção de até 95% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e concessão de uso de terra de 20 anos.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico (CODEC) recebeu, nessa sexta-feira (12), a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) para alinhar estratégias do projeto de criação da Zona Econômica de Produção e Serviços no município de Santa Izabel (ZESI), aprovado em lei em 2022, pelo Governador Helder Barbalho. A secretaria pretende utilizar áreas penitenciárias que estão com uso inativo, para possibilitar que empresas possam iniciar atividades comerciais dentro da zona econômica e para isso, conta com as orientações técnicas da Companhia.
“A CODEC se encontra à disposição para oferecer as orientações técnicas, jurídicas, administrativas e de engenharia, visando a concepção desse empreendimento em áreas incentivadas”, destacou o Diretor de Estratégias e Relações Institucionais da Companhia, Pádua Rodrigues.
A Zona Econômica prevê benefícios como mão de obra de custo reduzido, incentivos fiscais e concessão dos espaços, permitindo que empresas que têm projetos industriais e que tenham a intenção de se instalar em terrenos que não estão em uso em torno do complexo penitenciário de Americano, numa área de aproximadamente 212 hectares, no qual os terrenos terão concessão de uso por um prazo de 20 anos, com a possibilidade de haver prorrogação pelo mesmo período.
O Projeto de Lei prevê também que empresas credenciadas deverão contar com 40% de mão de obra prisional em seu quadro de funcionários, em caso de atividades que necessitem de habilidades específicas, as companhias também deverão fornecer cursos de capacitação para esses grupos.
Uma comissão será formada neste mês de janeiro, para dar continuidade às tratativas. Belchior Machado, Diretor de Trabalho e Produção da Secretaria de Administração Penitenciária, explica que o apoio da CODEC é essencial, principalmente, nas etapas de elaboração e planejamento. “Nós entendemos que a CODEC é uma Companhia, é uma empresa do estado responsável pela condição técnica de espaços como esse da Zona Econômica e Condomínios Industriais. Então nós entendemos que aqui há expertise que irá nos proporcionar suporte e orientação técnica para executar um projeto grande como esse”.
Belchior explicou também que esse foi o quinto encontro que teve com membros da companhia e ressaltou como as orientações contribuem para o andamento do negócio: “São reuniões que trazem técnica e nos mostram como nós vamos executar ações no complexo de Santa Izabel. Entendemos que a CODEC tem profissionais capacitados para isso. O sistema penitenciário também seus profissionais que executaram até aqui um excelente trabalho na constituição do projeto, mas entendemos que a expertise da CODEC é fundamental para a implementação do projeto”.
